Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária (Promulgada)
Número
365
Ano
2014
Data
29/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2014
Veículo de Publicação
N. 155, Ano I
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE sobre a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos comerciais que vendam o “Leite do Meu Filho” e dá outras providências.
Indexação
PL n.259/2013
Autoria: Ver. Reizo Castelo Branco
Publicação: Lei n. 365 de 29.04.14, e-DOLM 05.05.2014 - Edição n. 155, Ano I
Palavras-chave: cassação, Alvará, estabelecimentos, vendam, Leite do Meu Filho.
Autoria: Ver. Reizo Castelo Branco
Publicação: Lei n. 365 de 29.04.14, e-DOLM 05.05.2014 - Edição n. 155, Ano I
Palavras-chave: cassação, Alvará, estabelecimentos, vendam, Leite do Meu Filho.
Observação
Assuntos
- Benefício
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica
