Norma
23/05/2014
#176878

RESOLUÇÃO Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2014

Instaura análise pelo GTIP sobre importações brasileiras de resinas de polipropileno de determinados países.

Torna pública a instauração de análise, peloGrupo Técnico de Avaliação de InteressePúblico - GTIP, do processo abaixo relacionado,relativo às importações de resinasde polipropileno.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE CO-

MÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lheconfere o inciso XV do art. 2o do Decreto no 4.732, de 10 de junhode 2003, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 5º do Decreto nº8.058, de 26 de julho de 2013,

Considerando o disposto na Resolução CAMEX no 13, de 29de fevereiro de 2012, alterada pela Resolução CAMEX no 38, de 11de junho de 2012, resolve:

Art. 1º Tornar pública a instauração de análise, pelo Grupo Téc nicode Avaliação de Interesse Público - GTIP, do Processo SEAE/MFno18101.000081/2014-89, relativo às importações brasileiras de resinasde polipropileno, comumente classificadas nos itens 3902.10.20 e3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, origináriasdos Estados Unidos, África do Sul, Coreia do Sul e Índia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


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