Comunicado Nº 26.549

Nos termos do art. 2º da Circular nº 3.612, de 31 de outubro de 2012, acrescento à relação dos Decretos em vigor que dispõem sobre a execução, no território nacional, das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), cuja última atualização foi realizada por intermédio do Comunicado 24.696, de 21 de outubro de 2013, os seguintes Decretos:

58. Decreto nº 8.312, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 2111 (2013), de 24 de julho de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o embargo à venda de armas à Somália.

59. Decreto nº 8.313, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2128 (2013), de 10 de dezembro de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova por doze meses o regime de sanções aplicáveis à Libéria e adota outras providências.

60. Decreto nº 8.314, de 24 de setembro de 2014, que dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 2093 (2013), de 6 de março de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o mandato da Missão da União Africana na Somália e altera o embargo à venda de armas aplicável ao país.



                           Geraldo Magela Siqueira
                            Secretário-Executivo