Norma
31/10/2014
#64930

Portaria RFB nº 1885, de 31 de outubro de 2014

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil referente à 2ª Região.

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Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art.1º O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, referente à 2ª Região, SRRF – 2ª RF, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo IX – Chefes de Equipe
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

Perguntas e respostas

Quando a Portaria mencionada no texto entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O que é a classificação 'FG-1' mencionada no texto?
A classificação 'FG-1' é uma das categorias de função gratificada atribuída aos chefes de equipe na Receita Federal.
Quais são algumas das siglas de equipes mencionadas no Anexo IX?
Algumas das siglas de equipes mencionadas no Anexo IX são EAC, EAD, EAT, ECD, EFI, EGP, ELG, e ERA.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal do Brasil mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal do Brasil tem a atribuição de alterar o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, conforme o inciso I do art. 316 do Regimento Interno.
O que é o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil trata dos Chefes de Equipe, especificando suas funções e classificações.
Onde foi publicada a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012?
A Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, foi publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38.
O que significa a sigla 'SRRF - 2ª RF'?
A sigla 'SRRF - 2ª RF' refere-se à 2ª Região Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Qual é a data de aprovação do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil foi aprovado em 14 de maio de 2012.
O que é a Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012?
A Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, é um documento que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Quem assinou a Portaria mencionada no texto?
A Portaria foi assinada por Carlos Alberto Freitas Barreto.

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