PORTARIA Nº 52, DE 27 DE JANEIRO DE 2015

Designa os membros do Tribunal de Contasda União que compõem a Organização dasEntidades Fiscalizadoras Superiores dosPaíses do Mercosul e Associados (EFSUL),designa o Ministro responsável por supervisionara edição da Revista do Tribunal, edesigna Ministro para a função de Ministro-Ouvidor,para o exercício de 2015.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DAUNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, incisos XLIe XLIV, do Regimento Interno do TCU, resolve:

Art. 1º A representação temporária do Tribunal de Contas daUnião na Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores dosPaíses do Mercosul e Associados (EFSUL) fica composta, no exercíciode 2015, pelos Ministros João Augusto Ribeiro Nardes e JoséMúcio Monteiro.

Art. 2º Fica reconduzido o signatário desta Portaria parasupervisionar a edição da Revista do Tribunal de Contas da Uniãodurante o ano civil de 2015.

Art. 3º Fica designado o Ministro José Múcio Monteiro paraexercer, durante o exercício de 2015, a função de Ministro-Ouvidordo Tribunal de Contas da União.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.