Ato Declaratório Executivo Cofis nº 5, de 2 de fevereiro de 2015

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 1.155, de 13 de maio de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, e no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 5, de 31 de janeiro de 2013, declara:

Art. 1º Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 75, de 31 de outubro de 2014.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

KLEBER GIL ZECA