Norma
02/02/2015
#164331

PORTARIA Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2015

Publica laudos de análise funcional do Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF sem não conformidades.

Publica os Laudos de Análise Funcional PAF- ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de PolíticaFazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidadecom o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedorasde Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadasregistraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos deanálise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidospelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanentedo ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

2. Universidade Vale do Rio Doce - FPF

3. Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PSP

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