Divulga o resultado do Processo
00100.000038/2015-49 relativo à homolo gação,no âmbito da ICP-Brasil, de Softwa rede Assinatura Digital - EvalCryptoCom
e EvalWSCryptoServer; da empresa E-VAL
Tecnologia em Informática LTDA.
O DIRETOR DE INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚ-
BLICAS DO ITI, no uso da atribuição que lhe confere o item 3.3.1do Anexo à Resolução 36 do Comitê Gestor da Infraestrutura deChaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, de 21 de outubro de 2004,declara:
Art. 1º - Este Ato Declaratório se refere ao Processo00100.000038/2015-49, relativo à homologação de Software de AssinaturaDigital, EVALCryptoCOM - Componente Cliente eEVALWSCryptoServer - Componente Servidor; Sistema Operacional:EVALCryptoCOM - Windows7 - 32 bits e EVALWSCryptoServer WindowsServer 2008 - 64 bits; Versão de Software: EvalCryptoCom- v2.2.0.29 e EvalWSCryptoServer - v2.3.7.159; da empresa E-VALTecnologia em Informática LTDA.
Art 2° - O Software acima foi avaliado pelo Laboratório deEnsaios e Auditoria - LEA, com relação aos requisitos técnicos desegurança e interoperabilidade exigidos pelo Manual de CondutasTécnicas nº 4 - Volume II - versão 2.0, considerando o Nível deSegurança de Homologação 1, e apresentou-se em conformidade comtais requisitos, conforme Laudo de Conformidade emitido por aqueleLaboratório em 09 de outubro de 2014.
Art 3° - Face ao exposto, o software avaliado está homologadopelo ITI, no Nível de Segurança de Homologação 1, em estritaobservância à legislação aplicável, atendendo em especial aos seguintesnormativos:
I - Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentosde Certificação Digital no Âmbito da ICP-Brasil - v. 3 . 0(DOC-ICP-10) - aprovado pela Resolução 96 do Comitê Gestor daICP-Brasil, em 27.09.2012, observadas as alterações aprovadas pelaResolução 100 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, em 09.10.2013;
II - Estrutura Normativa Técnica e Níveis de Segurança deHomologação a serem utilizados nos Processos de Homologação deSistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICPBrasil- v 3.0 (DOC-ICP-10.02) - aprovado pela Instrução Normativa08-2010 do ITI, em 01.10.2010;
III - Padrões e Procedimentos Técnicos a serem observadosnos Processos de Homologação de Softwares de Assinatura Digital,Sigilo e Autenticação no âmbito da ICP-Brasil - v.2.0 (DOC-ICP-10.04)- aprovado pela Instrução Normativa 04-2007 do ITI, em11 . 1 2 . 2 0 0 7 ;
IV - Manual de Condutas Técnicas nº 4 (MCT-4) - VolumeII - v.2.0 - publicado no sítio www.iti.gov.br.
Art 4° Em decorrência da presente homologação a parteinteressada poderá utilizar, no sotware homologado, o Selo de Homologação,na forma prevista no item 4 do DOC-ICP-10, adotando aseguinte numeração: 0002-15-0004-07.
