Norma
16/03/2015
#74163

Instrução Normativa RFB nº 1555, de 16 de março de 2015

Altera disposições sobre preços praticados em operações entre residentes no Brasil e no exterior consideradas vinculadas.

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Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.498, de 14 de outubro de 2014, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos arts. 18-A e 19-A da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, resolve:
Art. 1º O art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.498, de 14 de outubro de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.” (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Quais artigos da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, são mencionados na resolução?
Os artigos mencionados são o art. 18-A e o art. 19-A da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
Onde pode ser encontrada a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.498, de 14 de outubro de 2014?
A íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.498, de 14 de outubro de 2014, pode ser encontrada no site da Receita Federal.
Qual é a data de entrada em vigor da Instrução Normativa RFB nº 1.498, de 14 de outubro de 2014?
A Instrução Normativa RFB nº 1.498, de 14 de outubro de 2014, entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.
Qual é a base legal para a atribuição do Secretário da Receita Federal do Brasil?
A base legal para a atribuição do Secretário da Receita Federal do Brasil é o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Quem é o responsável pela publicação da instrução normativa mencionada?
O responsável pela publicação é o Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antonio Deher Rachid.

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