Norma
24/03/2015
#96957

Solução de Consulta Cosit nº 87, de 24 de março de 2015

Esclarece a alíquota da CSLL aplicável às pessoas jurídicas de factoring.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL EMENTA: FACTORING. ALÍQUOTA. As pessoas jurídicas de fomento comercial ou factoring estão sujeitas à alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% (nove por cento). DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 7.689, de 1988, art. 3º; Lei n° 11.727, 2008, art. 17; Lei Complementar nº 105, de 2001, art. 1º.