Carta Circular Nº 3.700

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Circular nº 3.398, de 23 de julho de 2008, no art. 2º da Circular nº 3.726, de 6 de novembro de 2014, nas Cartas Circulares ns. 3.663, de 27 de junho de 2014, e 3.681, de 24 de novembro de 2014, e na Resolução nº 4.192, de 1º de março de 2013, com as alterações introduzidas pela Resolução nº 4.311, de 20 de fevereiro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º  Passam a vigorar, a partir da data-base de abril de 2015, as novas versões das Instruções de Preenchimento, do Modelo de documento, do Leiaute e do Arquivo de exemplo dos documentos de código 2061 e 2071 - Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

Art. 2º  Foram efetuadas as seguintes modificações:

I - alteração na redação do tópico 2, do Item III - Orientações Gerais sobre o Arquivo XML, com a exclusão das referências a código de conglomerado;

II - alteração na descrição da função das contas 620.06, 620.07 e 620.09;

III - exclusão das contas 620.06.01, 620.06.02, 620.06.03, 620.07.01, 620.07.02, 620.09.01 e 620.09.02.

Art. 3º  Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Gilneu Francisco Astolfi Vivan