Norma
17/06/2015
#87725

Portaria RFB nº 828, de 17 de junho de 2015

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Anexo IX
Chefes de Equipe
Onde se lê:
Leia-se:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor 20 dias após a data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

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