Dispõe sobre alteração de tipologia deAgências da Previdência Social.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;Portaria MPS nº 547, de 9 de setembro de 2011; eResolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere oDecreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidadede adequar a Rede de Atendimento da Previdência Social,resolve:
Art. 1º Fica alterada a tipologia das Unidades abaixo descritas,ambas vinculadas à Gerência-Executiva Goiânia, Estado deGoiás:
I - Agência da Previdência Social Morrinhos - APSMOR,código 08.001.12.0, de Tipo C para D; e
II - Agência da Previdência Social Senador Canedo - APSSEC,código 08.001.25.0, de Tipo D para C.
Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos,Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações daPrevidência Social - Dataprev, adotar as providências de caráter técnicoe administrativo para a concretização deste Ato.
Art. 3º Esta Resolução altera o Anexo III da Resolução nº173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012, e entra em vigor trintadias após sua publicação.
