Revoga a Portaria nº 108/PFE/INSS, de 09 de julho de 2014.
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA junto aoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PFE/INSS, no uso das atribuições que lhe conferemo art. 10, do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; resolve:
Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 108/PFE/INSS, de 09 de julho de 2014, publicada no DOUnº 131, de 11 de julho de 2014.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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