Norma
03/09/2015
#71801

Portaria RFB nº 1280, de 3 de setembro de 2015

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203 de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2012, seção 1, páginas 16 a 38, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Anexo IX
Chefes de Equipe
Onde se lê:
Leia-se:
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor 20 dias após a data de sua publicação.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Qual é a categoria e cargo/função mencionados na alteração do Anexo IX?
A categoria é EAD e o cargo/função é FG-3.
Onde é possível acessar a íntegra da Portaria MF nº 203?
A íntegra da Portaria MF nº 203 pode ser acessada aqui.
Quem assinou a portaria que altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
A portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
Qual é a função do Secretário da Receita Federal do Brasil mencionada no texto?
O Secretário da Receita Federal do Brasil utiliza a atribuição conferida pelo inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Quantos cargos/funções FG-3 foram designados para a unidade IRF – Itacoatiara (AM)?
Foi designado 1 cargo/função FG-3 para a unidade IRF – Itacoatiara (AM).
Quando a portaria que altera o Anexo IX entra em vigor?
A portaria entra em vigor 20 dias após a data de sua publicação.
Qual portaria aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil é aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
Qual é a nova unidade mencionada no Anexo IX após a alteração?
A nova unidade mencionada no Anexo IX após a alteração é a IRF – Itacoatiara (AM).
Quando foi publicada a Portaria MF nº 203?
A Portaria MF nº 203 foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de maio de 2012.
O que foi alterado no Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
O Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil sofreu uma alteração na designação de chefes de equipe, especificamente na unidade IRF de Almeirim (PA) para IRF de Itacoatiara (AM).

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