O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EEMPREGO NO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, conferidaspela Portaria n.º 763, de 11 de outubro de 2000, e tendo emconsideração o disposto no art. 4º, §3º, do Decreto nº. 1572, de 28 dejulho de 1995, na Portaria nº. 818, de 30 de agosto de 1995 e nostermos do Processo nº. 46205.015996/2008-18, resolve:
Art. 1º Declarar que o Senhor JOSÉ VALDIVINO DE CARVALHONETO, brasileiro, solteiro, portador da RG 2007180170-1SSP/CE, inscrito no CPF do MF sob o nº. 230.712.223-00, está aptopara o desempenho das funções de Mediador.