RESOLUÇÃO Nº 782, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015

Referenda a Resolução nº 780, de 24 desetembro de 2015, editada ad referendumdo Conselho Curador do FGTS.

O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIADO TEMPO DE SERVIÇO, na forma do art. 5º da Lei nº 8.036, de11 de maio de 1990, do art. 64 do Regulamento Consolidado doFGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,do art. 21 da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e doparágrafo único do art. 4º do seu Regimento Interno, aprovado pelaResolução nº 320, de 31 de agosto de 1999, e

Considerando a publicação no Diário Oficial da União, de 25de setembro de 2015, da Resolução nº 780, de 24 de setembro de2015, editada ad referendum deste Conselho, resolve:

Art. 1º Referendar a Resolução nº 780, de 24 de setembro de2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.