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Regulamenta oferta pública de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas com dispensa de registro e altera instruções anteriores.
14/10/2015
Dispõe sobre a oferta pública de distribuição de Certificado de Operações Estruturadas – COE realizada com dispensa de registro, e altera dispositivos da Instrução CVM nº 480, de 7 de dezembro de 2009, e da Instrução CVM nº 541, de 20 de dezembro de 2013.
(Publicada no DOU de 15.10.15)
AUDIÊNCIA PÚBLICA: SDM 13/14
ALTERADO o art. 18 pela Instrução 573/15.
REVOGADA pela Resolução 8/20.
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