Circular N° 3.774

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de dezembro de 2015, com base no disposto nos arts. 9º, 10, inciso IX, e 11, inciso VII, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e nos arts. 3º, § 2º, e 15 da Resolução nº 4.193, de 1º de março de 2013,

R E S O L V E :

Art. 1º  Os arts. 20, 21, 23, 34, 35 e 37 da Circular nº 3.644, de 4 de março de 2013, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 20.  Deve ser aplicado FPR de 2% (dois por cento) às exposições decorrentes de operações a serem liquidadas em sistemas de liquidação de câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação, nas quais uma entidade interponha-se como contraparte central e atenda às seguintes características:

I - seja autorizada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, e regulamentação em vigor;

II - esteja sujeita à regulamentação consistente com os princípios estabelecidos pelo Comitê sobre Pagamentos e Infraestruturas do Mercado (CPMI) e pela Organização Internacional de Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO); ou

III - seja reconhecida como qualificada pelo Banco Central do Brasil, nos termos da Circular nº 3.772, de 1º de dezembro de 2015.

§ 1º  Cabe à instituição documentar o atendimento do disposto no inciso II do caput.

§ 2º  O tratamento previsto para as entidades mencionadas no inciso II do caput não se aplica:

I - às contrapartes centrais cujo reconhecimento como qualificadas já houver sido negado pelo Banco Central do Brasil, nos termos do art. 3º da Circular nº 3.772, de 2015; e

II - às demais contrapartes centrais sediadas na jurisdição em que se encontram constituídas ou autorizadas a exercer suas atividades as entidades de que trata o inciso I deste parágrafo.” (NR)

“Art. 21.  .......................................................

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VII - operações de crédito com vencimento em até três meses realizadas com entidades que operam infraestruturas do mercado financeiro sediadas no exterior e sujeitas à regulamentação consistente com os princípios estabelecidos pelo CPMI e pela IOSCO e contratadas em:

a) moeda nacional; ou

b) moeda local, em cada um dos países de que trata o art. 19, inciso VII;

............................................................” (NR)

“Art. 23.  .......................................................

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IV - operações de crédito realizadas com entidades que operam infraestruturas do mercado financeiro sediadas no exterior e sujeitas à regulamentação consistente com os princípios estabelecidos pelo CPMI e pela IOSCO;

............................................................” (NR)

“Art. 34.  .......................................................

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Parágrafo único.  Os montantes TEi e DFi mencionados no caput devem ser apurados por entidade "i" mencionada no art. 20.” (NR)

“Art. 35.  .......................................................

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§ 1º  ............................................................

I - a serem liquidadas em sistemas de liquidação de câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação, nas quais uma entidade interponha-se como contraparte central;

............................................................” (NR)

“Art. 37.  .......................................................

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§ 7º  ............................................................

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VI - entidades mencionadas nos incisos III e IV do art. 23.

............................................................” (NR)

Art. 2º  Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

                  Anthero de Moraes Meirelles
                            Diretor de Regulação, substituto