Retificação
No § 2º do art. 82 da Instrução Normativa RFB nº 1.600, publicada no DOU nº 239, de 15 de dezembro de 2015, seção 1, página 52,
Onde se lê:
“previsto no caput aos bens”
Leia-se:
“previsto no caput do art. 19 aos bens”
Norma
27/01/2016
#247503
27/01/2016
#247503
Norma
Instrução Normativa RFB nº 1600, de 14 de dezembro de 2015
Retifica o § 2º do art. 82 da Instrução Normativa RFB nº 1600, corrigindo referência legal sobre bens.
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