PORTARIA Nº 55, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016 Abre, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais) para reforço de dotações constantesda lei orçamentária vigente. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso I, e a...