PORTARIA Nº 58, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 Abre, ao Orçamento Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$3.335.000,00 (três milhões, trezentos e trinta e cinco mil reais) para reforço de dotações constantes da lei orçamentáriavigente. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 28, inciso XXXIV do Regimento...