Norma
28/03/2016
#197003

RESOLUÇÃO Nº 26, DE 24 DE MARÇO DE 2016

Revoga o artigo 4º da Resolução CAMEX nº 62 de 2015.

Revoga o art. 4º da Resolução CAMEX nº 62, de 22 de julho de 2015.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO

EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2º do mesmo diploma legal,

Considerando a Diretriz nº 9/16 da Comissão de Comércio do MERCOSUL, resolve, adre f e re n d u m do Conselho:

Art. 1o Revogar o art. 4º da Resolução CAMEX nº 62, de 22 de julho de 2015.

Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.