PORTARIA Nº 119, DE 6 DE MAIO DE 2016 Abre ao Orçamentos Fiscal, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais) para reforço de dotações constantes da leiorçamentária vigente. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso I, e art. 28, inciso...