Revogada Norma
11/05/2012
#221134

Instrução Normativa RFB nº 1268, de 10 de maio de 2012

Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

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Substitui o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 551 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, resolve:
Art. 1º Fica substituído, na forma do Anexo Único a esta Instrução Normativa, o Anexo Único à Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de julho abril de 2012.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de julho de 2012.
Art. 3º Ficam revogadas a Instrução Normativa RFB nº 953, de 3 de julho de 2009, e a Instrução Normativa RFB nº 1.111, de 27 de dezembro de 2010.
CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
ANEXO ÚNICO

Perguntas e respostas

Qual é a nova sede social da Brasilveículos Companhia de Seguros?
A nova sede social da Brasilveículos Companhia de Seguros é Avenida das Nações Unidas, 14.261, ala A, 29º andar, Brooklin Paulista, São Paulo – SP.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da Brasilveículos Companhia de Seguros?
A assembleia geral extraordinária da Brasilveículos Companhia de Seguros foi realizada em 29 de janeiro de 2016.
Qual decreto-lei é mencionado na portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1357?
O decreto-lei mencionado é o Decreto-Lei n. 73, de 21 de novembro de 1966.
Quais deliberações foram aprovadas na assembleia geral extraordinária da Brasilveículos Companhia de Seguros?
As deliberações aprovadas foram a mudança do endereço da sede social para Avenida das Nações Unidas, 14.261, ala A, 29º andar, Brooklin Paulista, São Paulo – SP, e a alteração do artigo 2º e consolidação do estatuto social.
Qual portaria subdelegou a competência ao coordenador geral de registros e autorizações da SUSEP?
A competência foi subdelegada pela Portaria Susep/Dirat n. 259, de 7 de outubro de 2015.
Qual é o processo SUSEP relacionado à portaria?
O processo SUSEP relacionado é o 15414.001071/2016-29.
Qual é o CNPJ da Brasilveículos Companhia de Seguros?
O CNPJ da Brasilveículos Companhia de Seguros é 01.356.570/0001-81.
Qual é o número da portaria mencionada?
A portaria mencionada é a SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1357, de 06 de maio de 2016.
Quando a portaria SUSEP/DIRAT/CGRAT N. 1357 entra em vigor?
A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Quem é o coordenador geral de registros e autorizações da SUSEP?
O coordenador geral de registros e autorizações da SUSEP é Cássio Cabral Kelly.

Temas

Obrigações Acessórias Tributário

Itens vinculados

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