Norma
25/05/2016
#226692

PORTARIA Nº 1.290, 24 DE MAIO DE 2016

Revalida credenciamento de médico para exames de saúde periciais para emissão de Certificado Médico Aeronáutico.

O GERENTE TÉCNICO DE FATORES HUMANOS, no usoda atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso IV, da Portaria nº670/SPO, de 19 de março de 2015, tendo em vista o disposto noRegulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67), comfundamento na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerandoo que consta do processo nº 00065.045565/2016, resolve:

Art. 1º Revalidar, até 29 de maio de 2019, o médico DR.ALBERTO ALVES CASIMIRO NETO, CRM-SP 39032, MC001,para a realização de exames de saúde periciais no endereço RuaFrancisco Batista de Oliveira, 156, Jardim Maria Helena, Ibitinga, emSão Paulo (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáuticode 2ª e 4ª classes, em conformidade com o RegulamentoBrasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).

Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso aqualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstospara o credenciamento.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.