Titulo: Portaria Previc n.º 297, de 29 de junho de 2016
Numero: 297, de 29 de junho de 2016
Ementa: Dispõe sobre reconhecimento de instituições certificadoras autônomas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar Previc, para fins do processo de habilitação previsto na Resolução nº 19, de 30 de março de 2015, do Conselho Nacional de Previdência Complementar.
Norma
29/06/2016
#218536
Norma
Portaria Previc n.º 297, de 29 de junho de 2016
Estabelece o reconhecimento de instituições certificadoras autônomas para habilitação conforme resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar.
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