Norma
01/07/2016
#229790

PORTARIA Nº 49, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Prorroga a obrigatoriedade de uso do Sistema Homolognet por mais 90 dias.

A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EEMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTA, no usode suas atribuições conferidas pela Estrutura Regimental da SuperintendênciaRegional do Trabalho e Emprego no Estado de SãoPaulo aprovado pela Portaria n.º 153 de 12 de fevereiro de 2009,resolve:

Prorrogar por 90 dias a obrigatoriedade de adoção do SistemaHomolognet, de conformidade com o estabelecido na portarian.º 07 de 28/03/2016, publicada no D.O.U de 29/03/2016, Seção I,Pág. 191.

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