Norma
08/07/2016
#224842

PORTARIA Nº 222, DE 29 DE JUNHO DE 2016

Homologa alterações no Plano de Cargos e Salários do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EEMPREGO SUBSTITUTO NO ESTADO DE SANTA CATARINA,no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, da PortariaSRT/MTE/N º. 02, de 25 de maio de 2006, publicada no DiárioOficial da União em 30 de maio de 2006, e;

Considerando o disposto no artigo 5º, da Portaria nº 02, de25/05/06;

Considerando o disposto no parecer da Assessoria Técnicadeste Gabinete;

Considerando ainda, o contido no processo nº.46220.004601/2015-92, resolve:

Art. 1º - Homologar as alterações do Plano de Cargos eSalários do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DESANTA CATARINA - CRCSC.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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