Carta Circular N° 3.774

Quais temas o modelo de relatório cobre?

O modelo cobre sumário, governança do Icaap, gestão e mensuração de riscos, planejamento de capital, auditoria interna e planos de ação.

Todos os riscos do Icaap devem ser mensurados?

Como regra geral, sim. O Anexo afirma que todos os riscos identificados no Icaap devem ser mensurados, com justificativa qualitativa quando a quantificação não for factível.

Qual é o objeto da Carta Circular BCB nº 3.774?

Ela divulga o modelo de relatório do Icaap previsto na Circular nº 3.547/2011, detalhando as informações que devem constar no relatório.

Quando o relatório de Icaap deve ser disponibilizado?

O relatório deve ser elaborado e disponibilizado nas datas previstas no art. 3º da Circular nº 3.547/2011.

O que a norma exige sobre validação e auditoria?

A validação deve ser independente do desenvolvimento do Icaap, e a auditoria interna deve reportar escopo, conclusões, apontamentos e medidas corretivas relacionadas a riscos e capital.

A norma exigia mensuração de todos os riscos?

Como regra geral, sim. O anexo afirma que todos os riscos identificados no Icaap devem ser mensurados. Quando a mensuração quantitativa não fosse factível para algum risco, o relatório deveria mencionar metodologias qualitativas e instrumentos de controle e mitigação utilizados.

A Carta Circular nº 3.774 ainda está vigente?

Não. O próprio documento informa que a Carta Circular nº 3.774 foi revogada pela Carta Circular nº 3.841, de 14/9/2017. Os requisitos extraídos são históricos para o período em que ela esteve aplicável.

O que a norma exigia sobre planejamento de capital?

O relatório deveria trazer projeções em cenário de normalidade e de estresse, plano de capital alinhado ao planejamento estratégico, plano de contingência, premissas macroeconômicas, procedimentos de simulação de condições extremas, acompanhamento, revisão e autoavaliação do gerenciamento de capital.

Qual era o objetivo da Carta Circular nº 3.774?

A carta divulgou o modelo de relatório do Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) previsto na Circular nº 3.547/2011, detalhando as informações que deveriam constar do relatório.

Quais blocos principais o relatório Icaap deveria conter?

O modelo exigia sumário, governança do Icaap, gestão e mensuração de riscos, planejamento de capital, auditoria interna e planos de ação. Esses blocos cobriam dados gerais, perfil de risco, capital, testes de estresse, validação, auditoria e medidas para inadequações.

Como a validação e a auditoria interna apareciam no modelo?

O processo de validação deveria ser independente do desenvolvimento do Icaap e documentado com aprovação pela diretoria e pelo conselho, quando houver. A auditoria interna deveria descrever seu escopo sobre riscos, controles, ferramentas, metodologias, cumprimento normativo, sistemas, bases de dados, periodicidade, reporte, conclusões e medidas corretivas.