Norma
18/08/2016
#96046

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 60, de 18 de agosto de 2016

Substitui o anexo único do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 55 de 2016.

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Dispõe sobre a substituição do anexo único do ADE COFIS nº 55, de 29 de julho de 2016.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, considerando o disposto no art. 27 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2007, declara:
Art. 1º O anexo único do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 55, de 29 de julho de 2016, passa a vigorar com a redação apresentada no anexo deste ato.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO VILELA CAMPOS
Anexo Único

Temas

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