A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT,no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMV -187,de 17 de agosto de 2016, e no que consta do Processo nº50500.186353/2016-09, DELIBERA:
Art. 1º Encaminhar ao Exmo. Senhor Ministro de Estado dosTransportes a proposta de Declaração de Utilidade Pública de imóveladjacente à Rodovia BR-050/GO, abrangido e delimitado pelas coordenadastopográficas descritas na planta e no memorial descritivoconstantes do referido processo, situado no município de CampoAlegre de Goiás, no estado de Goiás, necessário à execução das obrasde implantação de passagem de fauna no km 179+300m.
Art. 2º A descrição da área mencionada no art. 1º consta doAnexo a esta Deliberação.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de suapublicação.
ANEXO
I - Área 01, com a seguinte descrição: tomando-se comoreferência o ponto 1 (onde se inicia o perímetro); tem CoordenadasPlanas no Sistema U.T.M. - SIRGAS 2000, respectivamente:N:8073224,817m e E:204480,769m; daí segue com AZPlano=235°16'40,86''e distância de 24,395m; chega-se ao ponto 2,N:8073210,922m e E:204460,719m; daí segue com AZPlano=236°30'02,81''e distância de 16,153m; chega-se ao ponto 3,N:8073202,006m e E:204447,249m; daí segue com AZPlano=237°53'15,36''e distância de 29,834m; chega-se ao ponto 4,N:8073186,147m e E:204421,979m; daí segue com AZPla-
no=239°41'42,83'' e distância de 30,107m; chega-se ao ponto 5,N:8073170,955m e E:204395,986m; daí segue com AZPlano=39°46'05,09''e distância de 29,560m; chega-se ao ponto 6,N:8073193,676m e E:204414,895m; daí segue com AZPlano=46°21'41,74''e distância de 21,895m; chega-se ao ponto 7,N:8073208,786m e E:204430,741m; daí segue com AZPlano=62°10'16,99''e distância de 22,271m; chega-se ao ponto 8,N:8073219,183m e E:204450,436m; daí segue com AZPlano=79°28'42,00''e distância de 30,851m; chega-se ao ponto 1; fechaseassim o perímetro com 205,066m (duzentos e cinco metros esessenta e seis milímetros) e uma área de 889,70m² (oitocentos eoitenta e nove metros quadrados e setenta centímetros quadrados).
