Altera a Resolução nº 345, de 10 de julhode 2003, que institui Programa de Fomentoàs Micro, Pequenas e Médias Empresas FAT- FOMENTAR e autoriza a alocaçãode recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador- FAT no Banco Nacional de DesenvolvimentoEconômico e Social - BNDES.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador- CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o incisoXVII do art. 19 da Lei n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:
Art.1º Alterar as alíneas "b" e "c" do artigo 2º da Resoluçãonº 345/2003, com redação dada pela Resolução nº 682, de 15 dedezembro de 2011, que passam a vigorar com as seguintes redações:
"Art.2º
(...)
b) Pequenas Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado,com faturamento bruto anual acima de R$ 1,2 milhão e até R$10 milhões;
c) Médias Empresas - Pessoas Jurídicas de Direito Privado,com faturamento bruto anual acima de R$ 10 milhões e até R$ 60milhões."
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,revogando-se a Resolução nº 682, de 15 de dezembro de2011.
