Norma
03/10/2016
#66983

Ato Declaratório Executivo Cofis nº 72, de 3 de outubro de 2016

Autoriza a exportação de cigarros pela empresa Souza Cruz S.A. para o Canadá.

Logo do regulador Receita Federal

Autoriza exportação de cigarros do estabelecimento da empresa Souza Cruz S.A., inscrito o CNPJ 33.009.911/0018-87.

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º, art. 10º da Instrução Normativa RFB nº 769, de 21 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 16682.722194/2016-81, declara:
Art. 1º Fica o estabelecimento da empresa Souza Cruz S.A., inscrito no CNPJ 33.009.911/0018-87, autorizado a exportar cigarros, de acordo com as especificações descritas abaixo.
Importador no Exterior: Imperial Tobacco Canada Limited
País destino dos produtos: Canadá
Características dos produtos: Cigarro em embalagem rígida
Marca comercial / Versão: John Player / Choice Convertibles, Código de Barras: 059300053025
Marca comercial / Versão: John Player / Choice, Código de Barras: 059300054633
Unidade da RFB para recebimento dos selos de controle: Delegacia da Receita Federal do Brasil em Uberlândia/MG
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
FLÁVIO VILELA CAMPOS

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