Cria o encargo de Chefe de Gabinete Adjuntono âmbito do Gabinete do Ministro.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO, no uso dasatribuições que lhe conferem os incisos IV e VI, alínea "a", do art. 87da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º doDecreto nº 5.063, de 3 de maio de 2004 resolve:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Gabinete do Ministro, oencargo de Chefe de Gabinete Adjunto.
§1º O encargo de Chefe de Gabinete Adjunto não ensejarádespesa ou remuneração adicional.
§2º O Chefe de Gabinete Adjunto será designado diretamentepelo Ministro de Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
