O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIASUBSTITUTO, no uso da atribuição outorgada peloart. 33, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº381, de 14 de junho de 2016, conforme previsto no RegulamentoBrasileiro da Aviação Civil nº 139 (RBAC nº 139), e considerando oque consta do processo no 00058.076075/2016-71, resolve:
Art. 1º Conceder o Certificado Operacional Provisório deAeroporto no 019P/SSZW/2016, com validade de 12 (doze) meses, àPrefeitura Municipal de Ponta Grossa/PR, operador do AeroportoSantana - Comandante Antonio Amilton Beraldo - Ponta Grossa/PR(SSZW).
Art. 2º O aeroporto certificado nos termos do art. 1º operarácom as seguintes especificações operativas:
I - Geral:
a) Código de referência: 2C;
b) O aeroporto pode ser utilizado regularmente por quaisqueraeronaves compatíveis com o código de referência 2C ou inferior;
c) Tipo de operação por pista/cabeceira:
Cabeceira 08: VFR - diurna/noturna;
Cabeceira 26: VFR - diurna/noturna;
d) Nível de Proteção Contraincêndio Existente (NPCE): 5(cinco);
e) de Operações Especiais: operações da aeronave ATR 72são permitidas de acordo com os procedimentos especiais descritos noMOPS aprovado pela ANAC.
II - Restrição a classes e tipos de aeronaves: Não aplicável;e
III - Restrição a serviços aéreos: Não aplicável.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
