A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no usodas atribuições que lhe confere a Portaria MTE n.º 234, de 17 defevereiro de 2014, e considerando o Certificado de Avaliação deConformidade n.º NCC 16.04171, emitido pela NCC Certificações doBrasil Ltda., resolve:
Art.1º Registrar o Equipamento Registrador Eletrônico dePonto (REP), objeto do processo n.º 46017.007204/2016-69, marcaKEYPASS, fabricados por Keypass Tecnologia LTDA, CNPJ10.435.727/0001-55, cadastro de fabricante de REP no Ministério doTrabalho n.º 00020, conforme Anexo I a esta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Modelos de Registradores Eletrônicos de Ponto
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