Norma
23/01/2017
#81112

Portaria RFB nº 74, de 23 de janeiro de 2017

Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Receita Federal para ajustar o quadro de chefes de equipe em unidades do Maranhão.

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Altera o Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, resolve:
Art. 1º Fica incluída no Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, que estabelece o quantitativo de chefes de equipe, 1 (uma) FG-3, categoria EAC, para a DRF - São Luís (MA).
Art. 2º Fica excluída do Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 2012, a ARF - Pinheiro (MA).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Quem é o responsável pela resolução mencionada no texto?
O responsável pela resolução é o Secretário da Receita Federal do Brasil.
O que foi incluído no Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
Foi incluída 1 (uma) FG-3, categoria EAC, para a DRF - São Luís (MA).
Qual é a atribuição utilizada pelo Secretário da Receita Federal do Brasil para emitir a resolução?
A atribuição utilizada é a conferida pelo inciso I do art. 316 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012.
O que foi excluído do Anexo IX do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil?
Foi excluída a ARF - Pinheiro (MA).
Qual é a data de aprovação da Portaria MF nº 203?
A Portaria MF nº 203 foi aprovada em 14 de maio de 2012.
Quando a Portaria mencionada no texto entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Quem assinou a Portaria mencionada no texto?
A Portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.

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