O Ofício-Circular CVM/SEP 01/17 fornece orientações gerais sobre procedimentos a serem observados pelas companhias abertas, estrangeiras e incentivadas, com foco na transparência e equidade no relacionamento com investidores e o mercado. O documento consolida ofícios anteriores e recomenda a leitura das normas aplicáveis, destacando a importância da atualização da legislação societária e regulamentação da CVM.
Entre as principais recomendações, destacam-se:
Leitura dos Ofícios-Circulares/SNC/SEP disponíveis no site da CVM para matérias contábeis.
Consulta aos pronunciamentos do CODIM para melhores práticas de divulgação de informações.
Consulta aos relatórios das audiências públicas no site da CVM para regulamentação emitida pela CVM.
Consulta ao Código Brasileiro de Governança Corporativa do IBGC para melhores práticas de governança corporativa.
O documento também menciona a necessidade de manter atualizados os registros de emissores, a entrega de informações periódicas e eventuais, e a importância de seguir as melhores práticas de governança corporativa para minimizar desvios e reduzir a necessidade de exigências e penalidades.
