A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO no usode suas atribuições legais, conforme disposto no Inciso III, do artigo16, do Decreto nº 5.063 de 5 de maio de 2004, que aprovou a EstruturaRegimental do Ministério do Trabalho e Emprego, resolve:
Art. 1º Divulgar os resultados do Programa de Alimentaçãodo Trabalhador - PAT, alcançados até 31 de dezembro de 2016, nostermos do Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
RESULTADOS ALCANÇADOS
Número de empresas beneficiárias inscritas240.450; Númerode trabalhadores beneficiados: 20.042.847; Número de trabalhadoresbeneficiados que ganham até cinco salários mínimos: 16.800.225;Número de empresas fornecedoras de alimentação coletiva registradas:14.568; Número de empresas prestadoras de serviços de alimentaçãocoletiva registradas: 272; Número de profissionais habilitadosem nutrição registrados: 23.866.
