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Revogada
Norma
31/03/2017
#50069
Revogada
Norma
Resolução N° 4.561
Estabelece encargos financeiros e bônus de adimplência para financiamentos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Perguntas e respostas
Quais são as taxas de juros para financiamentos com a finalidade de investimento do FCO para empreendedores com receita bruta anual de até R$90.000.000,00?
Para empreendedores com receita bruta anual de até R$90.000.000,00, a taxa de juros é de 9,5% ao ano.
Quais são as taxas de juros para financiamentos com a finalidade de investimento do FNO e FNE para empreendedores com receita bruta anual acima de R$90.000.000,00?
Para empreendedores com receita bruta anual acima de R$90.000.000,00, a taxa de juros é de 10,14% ao ano.
Quais são as taxas de juros para financiamentos de projetos de ciência, tecnologia e inovação do FNO e FNE para empreendedores com receita bruta anual acima de R$90.000.000,00?
Para empreendedores com receita bruta anual acima de R$90.000.000,00, a taxa de juros é de 9,05% ao ano.
Os encargos financeiros e o bônus de adimplência estabelecidos na Resolução se aplicam aos beneficiários das linhas de crédito do art. 8º-A da Lei nº 10.177, de 2001?
Não, os encargos financeiros e o bônus de adimplência não se aplicam aos beneficiários das linhas de crédito de que trata o art. 8º-A da Lei nº 10.177, de 2001.
O que acontece em caso de desvio na aplicação dos recursos dos financiamentos do FCO, FNO e FNE?
O mutuário perderá todo e qualquer benefício, especialmente os relativos ao bônus de adimplência, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis, inclusive de natureza executória.
Qual é a taxa de juros para financiamentos com a finalidade de capital de giro e comercialização do FCO para empreendedores com receita bruta anual acima de R$90.000.000,00?
Para empreendedores com receita bruta anual acima de R$90.000.000,00, a taxa de juros é de 16,9% ao ano.
Quais são as taxas de juros para financiamentos de projetos de ciência, tecnologia e inovação do FCO para empreendedores com receita bruta anual de até R$90.000.000,00?
Para empreendedores com receita bruta anual de até R$90.000.000,00, a taxa de juros é de 8,5% ao ano.
Qual é a taxa de juros para financiamentos com a finalidade de capital de giro e comercialização do FNO e FNE para empreendedores com receita bruta anual de até R$90.000.000,00?
Para empreendedores com receita bruta anual de até R$90.000.000,00, a taxa de juros é de 13,08% ao ano.
Quando a Resolução mencionada entra em vigor?
A Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o bônus de adimplência concedido sobre os encargos financeiros dos financiamentos do FCO, FNO e FNE?
O bônus de adimplência concedido é de 15%, desde que a parcela da dívida seja paga até a data do respectivo vencimento.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
