Solução de Consulta Cosit nº 98096, de 19 de abril de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM 3924.90.00 Mercadoria: Cortina para janelas, de folha de plástico (100% PVC), de formato retangular, própria para controlar a luminosidade do ambiente, comercialmente denominada “Blackout”.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.24) e RGI 6 (texto da subposição 3924.90.00) constantes da TEC aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.