Norma
08/05/2017
#83759

Portaria RFB nº 1997, de 8 de maio de 2017

Divulga o resultado das metas com base nos indicadores da Portaria RFB 31 para o período de fevereiro a março de 2017.

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Divulga o resultado das metas a partir dos indicadores de que trata a Portaria RFB nº 31, de 18 de janeiro de 2017, para o período de fevereiro a março de 2017.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do art. 10 da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016 e nos termos da Portaria RFB nº 31, de 18 de janeiro de 2017, resolve:
Art. 1º Divulgar o resultado das metas estabelecidas para o período de fevereiro a março de 2017, a partir dos indicadores definidos na Portaria RFB nº 31, de 18 de janeiro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORGE ANTONIO DEHER RACHID

Perguntas e respostas

Quando a Portaria que divulga os resultados das metas entra em vigor?
A Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Qual é o objetivo da Portaria RFB n° 31, de 18 de janeiro de 2017?
A Portaria RFB n° 31, de 18 de janeiro de 2017, estabelece indicadores e metas para a Receita Federal do Brasil para um determinado período.
Quais foram os resultados dos indicadores estabelecidos para o período de fevereiro a março de 2017?
Os resultados dos indicadores estabelecidos para o período de fevereiro a março de 2017 foram:
  • Indicador 1: 18,12%
  • Indicador 2: 5,32%
  • Indicador 3: 27,77%
  • Indicador 4: 91,50%
  • Indicador 5: 161,07 dias
  • Indicador 6: 539,32 dias
  • Indicador 7: 24,91%
  • Indicador 8: 92,85%
  • Indicador 9: R$ 445.735 milhões
Quem assinou a Portaria que divulga os resultados das metas?
A Portaria foi assinada por Jorge Antonio Deher Rachid.
O que é a Medida Provisória n° 765, de 29 de dezembro de 2016?
A Medida Provisória n° 765, de 29 de dezembro de 2016, é um instrumento legal que confere atribuições ao Secretário da Receita Federal do Brasil para tomar determinadas ações administrativas.

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