Solução de Consulta Cosit nº 98152, de 12 de maio de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 7324.90.00 Mercadoria: Pedestal com porta-rolo de papel higiênico e porta-escova para limpeza do vaso sanitário, incluindo a escova, constituído de aço inoxidável e plástico, com lastro de cimento, para ser apoiado sobre o chão, com base de 0,215 m de diâmetro e altura de 0,81 m, apresentado desmontado e acondicionado em caixa de papelão.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1, RGI 2a) e 2b) c/c RGI 3 b) (texto da posição 73.24) e RGI 6 (texto da subposição 7324.90.00) da TEC, aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.