Solução de Consulta Cosit nº 98161, de 12 de maio de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 2707.50.00 Mercadoria: Óleo derivado de petróleo, com alta concentração de constituintes aromáticos (>99% em peso), constituído por uma mistura de hidrocarbonetos aromáticos com predomínio de isômeros de Alquil Benzenos de 11- 12 carbonos, que destila uma fração superior a 65% (70% e 75%, nos lotes de 1º e 2º controles, respectivamente), em volume, a 250°C, segundo o método ASTM D 86, utilizado como solvente ou diluente, denominado comercialmente "nafta solvente", CAS Number 64742- 94-5.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 27.07) e RGI 6 (texto da subposição 2707.50) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.