Solução de Consulta Cosit nº 98162, de 12 de maio de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código NCM: 7606.12.90 Mercadoria: Produtos estratificados de alumínio, sob a forma de painéis quadrados ou retangulares, constituídos por duas chapas laminadas planas de alumínio ligado com espessura superior a 0,2 mm, que constituem as duas faces exteriores do produto, e por uma folha ou camada de polietileno expandido de baixa densidade, que constitui a camada interior ou alma, comercialmente conhecidos por "painéis de alumínio compostos" (ACM). A espessura de cada chapa varia de 2 mm até 10 mm. Os produtos são utilizados para construção civil ou comunicação visual.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 76.06), RGI 2(b), RGI 3 (b), RGI 6 (textos das subposições 7606.1 e 7606.12) e RGC 1 (texto do item 7606.12.90) da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução Camex nº 125, de 2016, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 2016, e IN RFB nº 1.459, de 2014.