Solução de Consulta Cosit nº 98120, de 3 de maio de 2017

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código NCM: 3926.90.90 Mercadoria: Conjunto de duas caixas plásticas que se acoplam uma à outra, com rodas e alça retrátil, utilizado para organização, armazenamento e transporte de ferramentas e equipamentos, cujo interior não foi concebido ou preparado para receber ferramentas específicas, medindo 42,5 cm de comprimento, 31,2 cm de largura e 61,4 cm de altura. DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 39.26), RGI 6 (texto da subposição 3926.90) e RGC 1 (textos do item 3926.90.90) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 807, de 2008, e alterações posteriores.