ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA.
Estão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda na Fonte os valores despendidos pelas entidades religiosas com ministros de confissão religiosa, conforme a tabela progressiva do IRRF.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto nº 3.000, de 1999, Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), art. 167 c/c o art. 628.
Norma
26/05/2017
#74127
Norma
Solução de Consulta Cosit nº 254, de 26 de maio de 2017
Esclarece a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre valores pagos a ministros de confissão religiosa.
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