Resolução N° 4.581

Quais são os requisitos adicionais para os títulos mencionados nos itens 5-“a”-II, 5-“b”-III e 5-“b”-IV?

Os títulos mencionados devem ser registrados ou depositados em entidades autorizadas a desempenhar atividades de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros e de valores mobiliários, e devem ser custodiados na instituição financeira adquirente.

Quando a resolução entra em vigor e qual é o período de cumprimento?

A resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do período de cumprimento de 1º de julho de 2017 a 30 de junho de 2018.

O que é uma Cédula de Produto Rural (CPR)?

A Cédula de Produto Rural (CPR) é um título emitido por produtores rurais, representando uma promessa de entrega futura de produtos agropecuários. Pode ser adquirida por instituições financeiras, conforme a legislação vigente.

Qual é a taxa efetiva de juros máxima para aplicação de recursos em operações de crédito rural, segundo a resolução?

A taxa efetiva de juros máxima para aplicação de recursos em operações de crédito rural é de 12,75% ao ano.

O que é a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA)?

A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título de crédito emitido por instituições financeiras, lastreado em créditos originários de negócios entre produtores rurais e suas cooperativas, ou entre esses e terceiros, relacionados à produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos agropecuários.

O que é o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)?

O Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) é um título emitido por cooperativas de produção agropecuária, lastreado integralmente em direitos creditórios originários de negócios enquadráveis no crédito rural, no âmbito da atividade agropecuária.

O que é o Patrimônio de Referência nível 1 (PR1)?

O Patrimônio de Referência nível 1 (PR1) é uma medida do capital de alta qualidade de uma instituição financeira, utilizado para avaliar sua solidez e capacidade de absorver perdas.

Qual é a diferença no cálculo da média aritmética dos saldos diários das LCA para instituições financeiras com PR1 superior e inferior a R$1.500.000.000,00?

Para instituições financeiras com PR1 médio mensal superior a R$1.500.000.000,00, a média aritmética dos saldos diários das LCA é apurada diretamente. Para aquelas com PR1 médio mensal igual ou inferior a esse valor, são aplicados redutores na média aritmética dos saldos diários das LCA.