Resolução N° 4.583

O que mudou sobre créditos de industrialização?

O MCR passou a ter seção própria para créditos de industrialização, com beneficiários, itens financiáveis e prazos máximos de reembolso.

O que a resolução exige na renovação de crédito de custeio?

A instituição financeira deve exigir orçamento simplificado com atividade do novo ciclo, valor financiado e cronograma de desembolso, efetuando o registro no Sicor.

Qual é o objeto da Resolução CMN nº 4.583?

A norma ajusta diversas regras do MCR sobre crédito rural de custeio, comercialização e industrialização, além de alterar regras de LCA, FGPP e Pronamp.

Quem pode receber crédito de industrialização pelo MCR 3-7?

Produtor rural para industrializar produtos agropecuários em sua propriedade e cooperativas que tenham pelo menos 50% da produção processada como própria ou de associados.

Qual é o limite geral para FEPM e FEE com recursos controlados?

O limite por tomador é de R$4.500.000,00 por ano agrícola e em todo o SNCR, sem incluir créditos de comercialização com recursos dos fundos constitucionais.

A resolução cria regra específica para crédito de industrialização?

Sim. Ela acrescenta ao MCR a Seção 7 do Capítulo 3, definindo destinatários, itens financiáveis e prazos de reembolso do crédito de industrialização.

A norma trata de operações com recursos de LCA?

Sim. Ela ajusta o subdirecionamento de recursos captados por LCA e vincula operações de crédito rural e FGPP às condições do MCR 4-1 e do MCR 6-3.

O que muda na renovação simplificada de crédito de custeio?

A cada renovação, a instituição financeira deve exigir orçamento simplificado do mutuário, contendo atividade para o novo ciclo, valor financiado e cronograma de desembolso, além de registrar a operação no Sicor.

Quais são os destinatários do crédito de industrialização rural?

O crédito se destina a produtor rural para industrialização de produtos agropecuários em sua propriedade e a cooperativas, desde que pelo menos 50% da produção a ser beneficiada ou processada seja própria ou de associados.

Qual é o foco principal da Resolução CMN nº 4.583?

A norma ajusta o Manual de Crédito Rural em regras de custeio, comercialização, industrialização, subdirecionamento de LCA e Pronamp, com aplicação a partir de 1º de julho de 2017.